Victor Rhein Schirato – Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – (vrschirato@usp.br)
SOMMARIO
1. Introdução.
2. Serviço público e mercado.
3. A estruturação dos mercados relevantes dos serviços públicos.
4. Conclusão.
O objeto deste estudo é analisar a possibilidade de implantação de concorrência na prestação dos serviços públicos e os limites a serem observados para tanto, considerando-se o conceito tradicional desses serviços, seus vínculos com o Estado e as limitações comumente impostas à livre iniciativa. Para tanto, será discutida a pertinência de algumas concepções doutrinárias que não definem se e como pode haver concorrência na prestação dos serviços públicos.
The scope of this essay is to analyse the possibility of competition in the provision of public services and the limits that may be impose by the legal system in relation to such competition, bearing in mind the traditional concept of public service, the boundaries that exist between the public and the state and the limitations normally imposed on economic liberties in relation to the public services. For that purpose, we will discuss the viability of propositions of scholars that do not define whether and how there may be competition in the provision of public services.
