Fernando Menezes de Almeida – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil – (fmenezes@usp.br)
Sezione “Diritto ed emergenza sanitaria”
SOMMARIO
1. Apresentação.
2. As bases do estado de direito na Constituição brasileira.
3. A competência dos ordenamentos jurídicos parciais da federação.
4. A autocontenção do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise.
5. O destaque para a ciência como fundamento da decisão jurídica.
Il contributo analizza gli effetti dell’emergenza sanitaria nella Repubblica Federale del Brasile dal punto di vista del diritto costituzionale e amministrativo.
The article examines the impact of the sanitary emergency in the Federal Republic of Brazil under a constitutional and administrative perspective.
